Seguir as normas evita prejuízos

Redeimob

Quando o assunto é construir ou reformar, é comum surgir uma série de dúvidas sobre os trâmites legais a serem observados na hora de concretizar o sonho da casa própria ou de investir em um empreendimento comercial.

Quem já se aventurou por essa seara, reconhece que somente seguindo os caminhos da burocracia é possível evitar dores de cabeça junto aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e regularização do imóvel.

O engenheiro civil e gerente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), em Maringá, Hélio Xavier da Silva Filho, diz que a primeira e fundamental recomendação é contratar o serviço de um engenheiro civil, devidamente credenciado pelo Crea, para ser responsável técnico pela obra.

“É importante ressaltar que a contratação não pode ser vista como um custo, mas como uma opção inteligente do proprietário, pois este profissional buscará as melhores soluções técnico-financeiras para a execução do projeto, prezando sempre pela segurança da obra e de quem trabalha nela”, ressalta.

De acordo com a engenheira de Segurança do Trabalho do Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Seconci-NOR/PR), Mariana Martins Pedrão, as normas existem para serem cumpridas, principalmente, no que se refere à mão de obra.

Ela alerta que todos os operários, “obrigatoriamente”, devem trabalhar com registro na carteira de trabalho.

Mariana esclarece ainda que existem acordos e normas estabelecidos em convenção coletiva de trabalho, que garantem a prestação de serviços sociais aos trabalhadores, obrigando as empresas de fornecerem assistência médica e odontológica gratuita a colaboradores.

Ela avalia ser impossível afirmar que exista 100% de regularidade nos canteiros de obras.

“É preciso reforçar, no entanto, que quanto mais as normas regulamentadoras (NR) forem cumpridas, menos problemas o responsável pela obra terá para resolver”, acrescenta.

A engenheira do Seconci e o gerente do Crea comentam ainda que para pequenas reformas como pintura, troca de louça sanitária, da pia de cozinha, substituição de interruptores e torneiras, não é preciso contratar um responsável técnico.

Já para alterações em paredes e nas estruturas, é preciso buscar a ajuda de um profissional do gênero e seguir a tramitação para que a obra não seja embargada, mesmo que se trate de um “puxadinho” no quintal de casa.