Consultório em condomínios

18 de novembro 2011

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Blog Secovi

Os condomínios residenciais com mais de 100 unidades que possuem academias ou salas de ginástica poderão ser obrigados a implantar consultórios para profissionais de enfermagem e educação física em suas dependências. A regra está definida no Projeto de Lei 980/2011, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no último dia 20.

O projeto alcança ainda clubes sociais e esportivos. Para o Departamento Jurídico do Secovi Rio, o PL afetará substancialmente os condomínios, principalmente aqueles localizados nas regiões menos favorecidas, podendo, inclusive, fazer com que a prática de um esporte venha a ser eliminado do ambiente condominial em razão do aumento do custo para sua devida manutenção.

Em 2007, uma proposição idêntica foi apresentada na Câmara Municipal. O referido PL (1222/2007) já passou por todas as comissões e está na pauta do Plenário para ser votado desde 2008.

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