Andar por algumas calçadas do Rio pode ser uma aventura perigosa. Buracos, rachaduras causadas por raízes de árvores, revestimento quebrado, pedras portuguesas deslocadas ou até mesmo a falta de calçamento podem gerar sérios acidentes. Condomínios residenciais ou comerciais precisam estar atentos à manutenção.
Na última reunião realizada pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR), com participação do Secovi Rio, cujo tema foi “Regulamentação sobre o planejamento, a construção, a reforma e a conservação das calçadas”, o órgão municipal reforçou que de acordo com a Lei nº 1.350/1988, art. 1º, §2º, “A responsabilidade pela limpeza, conservação ou construção das calçadas será do condomínio, do proprietário do imóvel ou do terreno”.
No encontro, realizado no final de setembro, foi apresentada proposta de Decreto para regulamentação elaborado pela Prefeitura. Abordaram-se diversos temas: a uniformidade, larguras mínimas, calçadas especiais, públicas, verdes e ajardinadas, dispositivos especiais, acessibilidade, arborização pública etc. Além disso, o Decreto para as calçadas abordaria dispositivos de licenciamento, fiscalização e gestão das calçadas.
Uma das ideias é a criação de um programa de hierarquização das calçadas do município, considerando as características histórico-culturais dos bairros e logradouros, para a definição dos materiais a serem empregados e das técnicas de execução.
Até a conclusão dos trabalhos de hierarquização, todas as que forem tombadas ou contíguas a bens tombados, bem como as dotadas de desenhos singulares em pedras portuguesas e ainda, as pavimentadas com pedras costaneiras, não poderiam sofrer nenhum tipo de intervenção.
Fonte: Secovi Rio
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