Autovistoria de prédios no Rio exige de um a quatro profissionais
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Secovi Rio
A 13 dias do prazo inicial dado pela Prefeitura do Rio para a entrega dos laudos de autovistoria pela qual os prédios da cidade deverão passar, por medida de segurança, ainda há dúvidas de como contratar o profissional ou a equipe para fazê-la.
Jaques Sherique, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA- RJ ) , explica que, em alguns casos, é necessário chamar mais de um profissional para a avaliação:
— Para cada área de conhecimento, um profissional deve fazer a autovistoria. Dependendo (do local), pode precisar de engenheiros civil, mecânico, elétrico e de segurança.
O serviço, feito por um profissional ligado ao CREA- RJ ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), varia de R$ 2,5 mil a R$ 16 mil, de acordo com tipo de condomínio, tamanho do prédio, número de unidades e existência de área comum, entre outros fatores.
Vice-presidente de Assuntos Condominiais do Sindicato da Habitação (Secovi Rio), Alexandre Côrrea explica que o laudo de um prédio com dez unidades, dois elevadores e sem área comum, custará aproximadamente R$ 3 mil.
— Já para um prédio com esse tamanho e área comum, piscina, área externa e mais elevadores custará cerca de R$ 8 mil.
Ronaldo Foster, filiado ao CAU, já fez nove autovistorias, visitando condomínios entre duas e três vezes para fazer o laudo:
— Eu tiro fotos para documentar. Se acontecer algo, os responsáveis seremos o síndico e eu juntos.
De acordo com a Casa Civil municipal — encarregada de receber os laudos —, apenas 2.073 documentos foram entregues. O total de prédios que precisam passar pela avaliação na cidade é de 250 mil.
É fundamental entrar nos imóveis
O presidente do CAU- RJ, Sydnei Menezes, explica que a inspeção deve ser completa:
— Entrar na unidade é fundamental, pois pode haver intervenções que causem impacto à estrutura (do prédio).
A jornalista Anna Maria Fernandes, de 65 anos, aprova:
— Um prédio precisa ser vistoriado, para saber se tem vazamento de gás ou água.
As Leis de AUTOVISTORIA, trouxeram poderes aos “Síndicos” e/ou responsáveis pelas edificações: De exigir aos moradores que estejam fazendo obras em “seus apartamentos”, documentos de responsabilidade de profissionais habilitados. No caso de negativa de posse dos tais documentos, (ART / RRT) o Síndico pode interditar a obra facilmente. Importa ressaltar que um apartamento da edificação, é parte integrante da estrutura, sendo assim; As Leis de AUTOVISTORIA mais do que “MULTAR”, é conscientizar que: As estruturas das edificações, estão diretamente “ligadas” aos apartamentos.
Poderes aos Síndicos/Administradores: Lei Estadual nº 6400, artigo 1º, §7º “Todas as obras prediais, a serem edificadas, ou de reforma de prédio existentes, que implicarem em acréscimos ou demolições de alvenaria ou estruturas, inclusive abertura de janelas, principalmente em empenas, deverão ser objeto de acompanhamento técnico de engenheiros ou arquitetos, promovendo-se as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA , ou através do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, quando se tratar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ.”
Decreto nº 37.426.
“Art. 10º A responsabilidade pela segurança dos prédios e de suas instalações é do condomínio, do proprietário ou do ocupante do imóvel, a qualquer título, conforme definido na LEI COMPLEMENTAR Nº 126/13, respondendo civil e criminalmente, por danos que a falta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou a terceiros.”
Quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, por favor, entrar em contato.
Att. André Luiz e/ou Patricia Shiobara — Direção Administrativa.
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