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Reeleito até 2016, o prefeito Eduardo Paes apresentou nesta segunda-feira, dia 5/11, na Câmara dos Vereadores, um conjunto de leis que prevê alterações urbanísticas e um novo pacote tributário – temas que levantam polêmicas pela cidade.
Uma das principais mudanças é no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que vai ficar mais caro a partir de 2014. O reajuste, que pode chegar a 30%, foi baseado na atualização do valor dos imóveis do Rio, que estaria defasado há 15 anos, de acordo com a prefeitura.
Se o novo projeto, que será enviado para a discussão na Câmara dos Vereadores após o Carnaval, for aprovado, 97% dos contribuintes passarão a pagar IPTU. Hoje, as isenções chegam a 1,1 milhão de imóveis, principalmente das zonas norte e oeste que estão perto de áreas violentas.
A medida já causa polêmica. A vereadora Teresa Teresa Bergher (PSDB), presidente da Comissão do Conselho de Ética, é contra a intenção de acabar com a isenção para moradores de áreas próximas a comunidades que ganharam UPP, por exemplo, e vai propor uma emenda no projeto. “Ainda não há critério definido. Sabemos que muitas dessas comunidades não tiveram ainda grande apoio do Poder Público. A UPP Social ainda não chegou para todos”, disse a vereadora, que pretende também propor emenda contra um provável reajuste acima da inflação.
Pela proposta, a nova alíquota pode variar entre 0,20% — para imóveis que valem até R$ 15 mil — e 0,60% — para aqueles com valores superiores a R$ 200 mil. Hoje, a taxa usada é de 1,2% para qualquer imóvel. As mudanças devem elevar a arrecadação do IPTU entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões já em 2014. A última arrecadação de IPTU foi de R$ 1,7 bilhão.
“Não estou com pressa para aprovar isso. Tanto que não vou enviar agora e teremos tempo para discutir. Mas temos que fazer justiça tributária”, disse Eduardo Paes.
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