Isentos podem voltar a pagar o IPTU. Prefeitura garante que não haverá mudanças no imposto por enquanto

16 de outubro 2012

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Extra

Uma possível alteração no IPTU sugerida pelo prefeito Eduardo Paes, no domingo, poderá significar mudanças para quem tem o imóvel isento do tributo por estar em áreas próximas a favelas. Essa é a aposta do coordenador da pós-graduação em Direito Imobiliário da Estácio, Sérgio Simões. No ano passado, 700 mil proprietários ficaram isentos do imposto no Rio.

— Para aumentar a arrecadação de forma mais simples, é bem provável que a prefeitura volte a cobrar o IPTU de residências em áreas consideradas de risco, que ficaram isentas do imposto nos últimos anos — afirma Simões.

O advogado acredita que, com o processo de pacificação, a prefeitura pode argumentar que não há mais necessidade de conceder esse tipo de benefício.

Prefeitura do Rio

Ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito disse que só voltará a falar sobre o assunto quando o estudo, em andamento na Secretaria municipal de Fazenda, ficar pronto. Ainda não há qualquer previsão de quando esse levantamento será divulgado oficialmente.

Para Simões, uma alteração mais drástica seria passar a calcular o IPTU da mesma forma que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo pago na aquisição do imóvel. Atualmente, o ITBI é baseado no valor de venda declarado ou numa tabela da Prefeitura do Rio com a média de mercado de imóveis similares da região. Entre os dois, o município cobra aquele que for mais alto.

— Os valores calculados para o ITBI têm sido exorbitantes. Mas as pessoas acabam aceitando porque querem efetivar o negócio, e uma discussão judicialmente levaria muito tempo. É um temor que essa supervalorização chegue ao IPTU. Mas é certo que uma mudança tão brusca poderá gerar uma gritaria. As pessoas não vão querer pagar — explicou o advogado.

 

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