Projeto prevê facilidades para mutuários refinanciarem casa própria

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O mutuário que se sentir prejudicado por ter feito um financiamento imobiliário com juros elevados poderá aproveitar o movimento de queda das taxas e contratar uma nova operação para liquidar a antiga.

A medida está prevista no PLS (Projeto de Lei do Senado) 298/2006, aprovado, na última terça-feira (10), pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Poupança

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida, caso entre em vigor, remove um dos obstáculos a essas operações ao prever que os montantes nelas previstos serão considerados para efeito de direcionamento obrigatório dos recursos de depósito de poupança.

Com a mudança, Paim prevê uma redução nos riscos envolvidos nas operações de crédito imobiliário. Segundo o relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a medida é importante para o cenário de queda de juros, “pois permitirá que ao devedor de um empréstimo imobiliário refinanciá-lo com taxas de juros mais baixas”.