MCMV: escolha de cidades por critério de pobreza é criticada em audiência

16 de abril 2012

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O lançamento da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida na última quinta-feira (12) gerou discussões, por conta dos critérios adotados para a escolha dos municípios contemplados. “O governo errou, ao adotar esse critério da miséria. Esse próximo leilão, que irá ofertar mais 110 mil moradias, desconsidera a capacidade de muitos estados e municípios de garantir condições mínimas para a implantação das moradias”, afirmou o presidente do Fórum Nacional de secretários da Habitação, Carlos Marun, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, com o novo critério, as regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias a que tinham direito. “Muitos desses estados e municípios já haviam feito investimentos para receber essas moradias”, completa.

Atrasos

Para o presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Mounir Chaowiche, o atraso no início da segunda fase do programa compromete as economias dos municípios. “Os investimentos feitos pelos municípios ficam paralisados. A construção dessas casas, com a mobilização de pequenas construtoras e de serviços locais, ajudam a dinamizar a economia dos municípios”, afirma.

Chaowiche ainda defendeu a participação de todos os entes federados no programa. “Precisamos entender que as políticas públicas devem ser feitas sempre a três mãos, com União, estados e municípios”, disse. “Entendo que a participação dos estados é bem-vinda, com a oferta de água, de energia”, explica.

Leilão

De acordo com a Agência Câmara, o governo federal decidiu cancelar o resultado do primeiro leilão que definiu os municípios beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, após analisar os dados de um levantamento feito em em todo o Brasil. “Ao fazer uma avaliação em todo o território nacional e não de maneira regionalizada, percebeu-se que o leilão que havia sido feito não respeitava os objetivos do programa”, explica a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Atualmente, o Brasil possui 4.957 municípios com até 50 mil habitanmtes, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

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