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Tudo o que gera gastos extras aos condôminos deve ser debatido e aprovado em assembleia, mas há algumas questões que merecem ser analisadas com mais cuidado. Entre elas, os primeiros socorros.
Não há lei no Brasil que trate especificamente de equipamentos de primeiros socorros em condomínios, mas segundo a advogada Evelyn Roberta Gasparetto, um condomínio que não possua esses equipamentos pode ser autuado pelo não cumprimento de leis trabalhistas. “Algumas delas demandam que todo estabelecimento esteja equipado com material de primeiros socorros e guardado aos cuidados de pessoa treinada”, diz Evelyn.
A especialista afirmou que o síndico pode inclusive ser responsabilizado pela falta de assitência em caso de algum acidente, já que é ele quem responde pelo condomínio.
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