Prefeitura assina convênio de adesão a cadastro eletrônico

SecoviRio

A Prefeitura do Rio de Janeiro assinou convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), para adesão do Município do Rio ao Regin (Registro Mercantil Integrado), o sistema eletrônico que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas.

Com isso, o Rio reafirma seu pioneirismo e se torna a primeira capital brasileira a aderir ao sistema, além de ser a primeira cidade do país a ter cartórios e Junta participando da mesma rede integradora.

O objetivo da integração dos sistemas é melhorar os processos de licenciamento, agilizando ainda mais a abertura de empresas na cidade, com o fim da necessidade de emissão de cópias de documentos e a entrega de papéis em diversos órgãos. O contribuinte também poderá acompanhar seu processo pela internet.

“O convênio soma-se ao esforço da administração municipal em desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios na cidade, estimulando a legalização de empresas e facilitando a vida do cidadão. Também complementa o sistema Alvará Já, que foi de suma importância para facilitar a vida do empreendedor na cidade”, explicou a secretária Municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque.

O REGIN vem complementar o Alvará Já, implementado em 2009, e que já reduziu o tempo que o cidadão gasta entre o momento em que solicita a licença para funcionamento de sua empresa e a concessão da mesma. O Alvará Já é uma forma simplificada e imediata de concessão para Licença para Estabelecimento, sem a necessidade do comparecimento do interessado na prefeitura e a apresentação de documentos e formulários em papel (à exceção da retirada do alvará). Todo o procedimento, desde o requerimento inicial até a aprovação final, é feito pela internet.