Ministério Público processa Cesar Maia por mau uso de verbas na Vila do Pan

2 de junho 2011

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Extra

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar. Os três vão responder por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (norte) e 6 (acesso) da Vila do Pan.

Também responde à ação civil pública de improbidade administrativa a construtora Saneiro, beneficiada no processo de seleção.

Caso sejam condenados, os réus podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e até pagar multa. A construtora pode perder o direito de, temporariamente, ter contratos com o poder público.

Segundo o MPF, as obras, apesar de assumidas pelo município em novembro de 2004, não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos jogos.

A ação argumenta que a dispensa é irregular, já que teria decorrido da inércia da própria prefeitura, numa espécie de urgência fabricada. Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-Secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção.

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