Quem não separar o lixo está sujeito a multa de até R$ 500

14 de fevereiro 2011

Dicas | 0 Comentário(s)

Na terça-feira, 28, o presidente Luis Inácio Lula da Silva regulamentou a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A maior novidade é a obrigatoriedade por parte da população em separar o lixo orgânico do reciclável, com previsão de multa de até R$ 500 para quem descumprir.

Na primeira etapa, os resíduos domésticos deverão ser separados em lixo orgânico e seco. Na etapa seguinte, o cidadão terá de providenciar a separação de todo o lixo conforme o tipo de material, como vidro, papel e alumínio. O cumprimento da legislação caberá às prefeituras.

O decreto determina ainda que até 2014 todas as prefeituras deverão ter um sistema de coleta de lixo seletiva. Não foram estipulados prazos, uma vez que o assunto será discutido através de um comitê de orientação. Atualmente apenas 900, dos 5.560 municípios brasileiros, têm coleta seletiva. O Brasil recicla apenas 12% do lixo gerado.

Fonte: Licita Mais

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