Indisponibilidade de imóveis terá central nacional em 2011

Conforme informações da Associação dos Registradores Imobiliários (Arisp), no decorrer do primeiro semestre de 2011 entrará em funcionamento a Central Nacional de Indisponibilidade, que informará agilmente, aos cartorários e registradores, as restrições aos bens imóveis arrolados em processos, decretadas pelo poder judiciário e por autoridades administrativas.

Ao agilizar o envio e recebimento das informações, a Central Nacional de Indisponibilidade de Imóveis imprimirá maior segurança ao trabalho dos cartorários, para registrar ou lavrar escrituras, afirma a Arisp. Significará também maior segurança ao comprador, quanto a atualização das informações constantes de certidões – como a negativa de ônus e ações, que aponta eventuais pendências sobre o imóvel.

O interessado comprador tem direito e deve solicitar ao vendedor que apresente as certidões referentes ao imóvel, contudo, não é apenas o proprietário que pode obtê-las. É permitido a qualquer pessoa requerer tais documentos, sem necessidade de declarar o motivo da solicitação. As certidões são obtidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis do bairro, município ou comarca correspondente ao endereço da propriedade.

A Central – A Central Nacional de Indisponibilidade de Imóveis é resultado de parceria celebrada em julho (2010) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e a Arisp.

Por força da parceria, caberá a Arisp acompanhar e avaliar a execução das ações; intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional, assim como desenvolver e operar, com apoio do CNJ, a Central Nacional de Indisponibilidade de Imóveis, além de responsabilizar-se pela manutenção da base de dados e do acesso seguro, por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

“Utilizando a ICP Brasil – um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais, o sistema permitirá a atualização e gestão diária dos dados, tanto por juízes ou designados, como pela classe registral e notarial”, explica o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

Os detalhes técnicos que envolvem a formatação, implantação e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Imóveis foram apresentados (Brasília,13, dezembro) por Araújo Santos aos representantes do CNJ, onde agora o projeto está em análise.

Fonte: R7