Final do ano chegando, os gastos com as festas e compras de Natal aumentam e, em muitos casos, o pagamento da taxa condominial acaba ficando para depois. A inadimplência média no Rio, de 9%, chega a subir 1% nesse período, apesar dos ganhos com o 13º salário. Para os condomínios que sofrem com o problema, o Departamento Jurídico do Secovi Rio orienta: a falta de pagamento das cotas condominiais pode ser resolvida de forma administrativa ou judicial.
Não havendo solução amigável, o condomínio deverá ingressar com a ação de cobrança. Salvo disposição expressa na Convenção, não há limitação da quantidade de meses para propositura da ação, ou seja, a partir do primeiro mês de inadimplência o condomínio poderá acionar judicialmente o condômino. Ocorre que, como há despesa na contratação de advogado e pagamento de custas, é comum os condomínios aguardarem um tempo razoável, na tentativa de solucionar a questão de forma amigável.
Recentemente, um acórdão do STJ decidiu sobre a possibilidade de os condomínios estabelecerem, em suas Convenções, juros de mora em percentual superior a 1% em caso de não pagamento da taxa condominial. Isso significa que o condomínio pode estabelecer na Convenção, por exemplo, a incidência de juros moratórios de 0,33% ao dia, após o trigésimo dia de vencimento, o que significa 10% em 30 dias, além de multa moratória de 2%, em caso de inadimplemento.
Para debater o assunto, o Centro de Capacitação promove, de 8 a 10 de novembro, o curso Despesas Condominiais, Inadimplência e Penalidades, de 9h30 às 12h30, no auditório do Secovi Rio (Av. Almirante Barroso, nº 52 – 9º andar, Centro), com o advogado especializado Marcelo Borges. Inscrições diretamente no portal www.secovirio.com.br. Informações sobre investimento e conteúdo também no telefone (21) 2272-8000 ou no e-mail capacitacao@secovirio.com.br.
Fonte: Secovi Rio
Diane Stubbs – Photos are awesome! Love both the black and white and color priutces. Seeing both the mother and father together in loving embraces is a great way to remember this time. Wonderful.Aunt Di
– i have the huuuugest grin looikng at the last one. little man in plaid and matching shoes?!?! adorable. look at him! so happy!love these. love you.XOXOXOX
auto insurance deals
disse:Presados Srs.(as) do ramo da construe7e3o Civil, indsrtivoees eIncorporadores, venho por meio deste convidar a todos interessados ase associar as maiores empresas do ramo da construe7e3o civil taiscomo,Camargo Correia,Generally,Grupo Delta,ArcoEngenharia,Mudar,Alphaville,Dednamo etc. que je1 este3o fazendo grandesempreendimentos em Macae9 participando assim,de mais uma grande fase decrescimento desta cidade que e9 a Capital Brasileira do petrf3leo.Estoucerto que nf3s da PASSOS IMd3VEIS podemos lhes dar todo o suporte paratornar possedvel estes projetos, podemos oferecer grandes e1reas muito bemlocalizadas tanto em Macae9 como em Barra do Furado onde je1 este1 emconstrue7e3o o porto e no Ae7u onde AIKER BATISTA esta fazendo o porto doAc7U,e1reas estas que em breve se tornare3o grandes pf3los industriais eresidenciais para o sucesso de grandes empreendimentos, e tambe9m grandese1reas comerciais para empresas que trabalham no seguimento industrialcomercial do Petrf3leo e Ge1s. Fae7a como Aiker Batista acredite no grandedesenvolvimento sf3cio econf4mico desta regie3o.Segue em anexo,fotos ae9reas das c1reas para fins industrial eresidenciais,tanto para venda como para incorporae7e3o.
Grade A stuff. I’m unbqtseionauly in your debt.