Perguntas e Respostas

14 de junho 2010

Perguntas e Respostas | 3 Comentário(s)

Pergunta: Gostaria de saber qual o período médio num processo de devolução do imóvel ao banco por impossibilidade de pagamento das prestações. O banco obriga a saída imediata do imóvel ou há um prazo legal a ser cumprido após a notificação?

Resposta: Vai depender se o imóvel está hipotecado ou em alienação fiduciária. Se for esta última, a retomada será rápida, devido a possibilidade de concessão de liminar.

(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados).

Pergunta: Com a nova lei do inquilinato como ficam as reformas que os inquilinos fazem por caso fortuito, ou seja, por força das tempestades ocorridas em São Paulo.

Resposta: Conforme o tipo de benfeitoria, a responsabilidade é do locador.

(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados).

Pergunta: Quando o proprietário do terreno outorga procuração pública, para concluir os negócios relativos à alienação das frações de terreno, quem é o incorporador? O titular do imóvel ou o procurador? A responsabilidade da entrega é de quem?

Resposta: Incorporador será sempre o proprietário. O procurador jamais será incorporador. Procurador age em nome do outorgante.

(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados).

Pergunta: Qual o percentual oficial e/ ou legal da comissão do corretor pela venda de um imóvel (seja ele novo, na planta ou usado), vendido pela construtora ou imobiliária, com a intermediação de um corretor?

Resposta: Não há lei regulando a matéria. Tratando-se de imóvel residencial ou comercial, a praxe é em torno de 6% e terrenos de loteamento, em torno de 10%.

(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados).

Pergunta: Com relação à incorporação imobiliária, para obter o registro de incorporação, é necessário haver um banco contratado para financiar a obra?

Resposta: Não necessariamente. O próprio incorporador pode financiar.

(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados).

3 Comentários

  • Andres disse:

    OMG .Laura .this newsletter could NOT have come at a betetr time. Dilko (my 12 yr. old Great Pyranees/Lab Mix SWEET BOY) was just diagnosed (4 weeks ago) with hyperthyroidism and is now on meds, twice/day. I have noticed that he seems to be way more anxious and clingly on occasion. I’ve resorted to sleeping (sometimes) on my couch, with him on the floor, by my side, to bring him comfort. I have been thinking, the last 2 weeks, that his behavior might be due to the meds and I am concerned. Also, he has not lost any of the weight our Vet was concerned about (which prompted the blood test). He has an appointment with his Vet next week. I intend to inquire, more in depth, about his meds and their side-effects. Thank you so very much for your post and newletter info. on this matter. As usuall, it was VERY helpful.All my very best to you, girl,Carolyne Holland(Grass Valley)

  • Maylen disse:

    Yes, Kelly all of those suggestions are irmoptant. I am not exactly sure how it works but you will be able to feel Willie about three days after he passes. I don’t believe in that time they get too exhausted. I think it is when they come often for long periods. It is good to call his angels in and any other animals he may have known and have passed away. Sometimes are relatives come for our pets even though they never knew them. It is rare that a being has to travel a lone. It is good to tell him to be open to passing and what is on the other side. I tell them to fly up dimensions and then they can come back down. Blessings to you and willie.

  • Julissa disse:

    Laura, this is such a great reminder of the power of our tohughts and the energy they carry with them. I’m struggling right now with our St. Bernard, Sierra, as she has been diagnosed with bone cancer and amputation, the only viable treatment for this disease, is not an option for her. I’m doing better each day, but sometimes the sadness overcomes me. She’s such a sweet spirit and loyal companion. Your reminder, however, will help carry me through the days to come with a more positive and joyful outlook. Thank you for everything, Cindy

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